TJMS - 0830836-17.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JACINTA PEREIRA LEAL

CPF *98.***.*58-72

Advogados

MARCIO PEREIRA ALVES

OAB: 5630/MS

CPF *66.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 11:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0830836-17.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqda: OI S/A - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de f. 759/761, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 24/04/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Marcio Pereira Alves (OAB 5630/MS) Processo 0830836-17.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Maria Jacinta Pereira Leal - Reqda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.

    Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

    Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

    Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

    Custas pela parte executada.

  • 10/04/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 23:48

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 23:48

    Decisão ou Despacho

  • 07/01/2025 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 12:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Marcio Pereira Alves (OAB 5630/MS) Processo 0830836-17.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Maria Jacinta Pereira Leal - Reqda: OI S/A - Intimação das partes para que se manifestem acerca do laudo pericial.

  • 23/10/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 19:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2024 19:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 14:54

    Declarada incompetência

  • 06/08/2024 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de parte

  • 18/07/2024 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:22

    Decisão ou Despacho

  • 29/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/12/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2023 02:49

    Decorrido prazo de parte

  • 31/10/2023 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:32

    Retificação de Classe Processual

  • 26/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:39

    Não-Acolhimento

  • 31/07/2023 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 14:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 14:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2023 19:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2023 18:54

    Decorrido prazo de parte

  • 29/06/2023 04:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:23

    Declarada incompetência

  • 12/04/2023 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2023 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 18:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/01/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2021 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 11:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2019 11:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2019 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2019 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2019 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2019 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2019 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 17:30

    Homologada a Transação

  • 20/05/2019 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2019 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 23:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2019 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 22:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 21:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2018 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 22:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2018 22:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 12:01

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2018 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 22:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 09:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2017 13:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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