TJMS - 0800058-30.2011.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE NOEL MARTINS ALVICO

CPF *45.***.*95-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Fazenda Nacional, Espólio de Noel Martins Alvico Processo 0800058-30.2011.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectdo: Espólio de Noel Martins Alvico -

    Vistos.

    Tendo em conta o cancelamento da certidão de dívida ativa referente ao presente feito informado à fl. 79, por perda superveniente do objeto, EXTINGO este processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 02/03/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:35

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 27/02/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2022.

  • 19/01/2022 19:34

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2020 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 18:08

    Arquivado Provisoramente

  • 10/10/2019 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 09:16

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 09:16

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/02/2018 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 14:11

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2017 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2017 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2017 17:56

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2017 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2017 14:33

    Recebidos os autos

  • 10/01/2017 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2017 14:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2017 14:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2017 14:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2017 14:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2017 14:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2016 09:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 14:16

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 14:56

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2016 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 16:24

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2016 14:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2016 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 10:29

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 11:12

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2015 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 14:51

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2015 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2015 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2015 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2015 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2015 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 15:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2014 12:43

    Realizado cálculo de custas

  • 24/09/2014 18:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 16:13

    Realizado cálculo de custas

  • 12/09/2014 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2014 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2014 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 10:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2014 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2014 16:40

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2014 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2014 20:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2014 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2013 12:00

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2013 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/06/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/03/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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