03/06/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:08

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 08:07

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS), Francisco Cordeiro Vieira Filho (OAB 19600/MA) Processo 0801849-21.2024.8.12.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: Eloisa Ferreira da Silva - Réu: Ladilson Silva Alencar - Diante do exposto, tudo considerado, JULGO EXTINTA a execução em tela, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Em consequência, revogo a ordem de prisão do devedor, por ventura em aberto.

Determino o recolhimento do mandado de prisão e suas respectivas cópias, se necessário.

Solicite-se a devolução de Carta Precatória independente do seu cumprimento, se houver.

Sem custas ante a gratuidade processual que ora defiro para ambas as partes.

O Cartório promova o levantamento do protesto do pronunciamento judicial, se houver, nos termos do artigo 517, §4º do Código de Processo Civil.

O Cartório providencie o levantamento de eventuais constrições judiciais acaso existentes em desfavor do executado e seus bens advindos dos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas legais.
06/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:36

Recebidos os autos
31/01/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS), Francisco Cordeiro Vieira Filho (OAB 19600/MA) Processo 0801849-21.2024.8.12.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: Eloisa Ferreira da Silva - Réu: Ladilson Silva Alencar - Acolho a emenda à inicial (fls. 216-219).

Anotações necessárias.

Proceda-se a evolução de classe junto a SAJ a fim de que o feito tramite como Cumprimento de Sentença em Obrigação de Entregar Coisa.

I.

Defiro os benefícios da assistência judiciária, nos termos do requerimento de fls. 218, "A".

II.

Verifica-se que a exequente pretende a execução da obrigação de entrega de coisa.

A pretensão está delimitada em sentença homologatória (fls. 163-164), acostada aos autos.

Assim, nos termos do artigo 815 e seguintes do CPC, não cabe, por ora, a conversão da obrigação em indenização, com a consequente execução de quantia certa, o que poderá ser feito, caso o executado citado para satisfazer a obrigação, não o fizer no prazo assinalado.

III.

Cite-se o executado para, no prazo de 15 dias, satisfazer a obrigação assinalada no título judicial que é a compra de um ar condicionado inverter de 9000 ou 12000 btus a fim de que seja utilizado no quarto do filho do bêbe.

IV.

Entendo descabida, no momento, a fixação de multa diária, como pretendido na inicial, visto que o artigo 814 do Código de Processo Civl se aplica à execução de obrigação de fazer ou não fazer fundada em título extrajudicial.

V.

Transcorrido o prazo da citação sem o cumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para averiguação das sanções legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:16

Recebidos os autos
31/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS), Francisco Cordeiro Vieira Filho (OAB 19600/MA) Processo 0801849-21.2024.8.12.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: Eloisa Ferreira da Silva - Réu: Ladilson Silva Alencar - Apesar do presente cumprimento de sentença ter sido originário da ação de alimentos gravídicos, constata-se que o pedido trata-se de entrega de coisa incerta, uma vez que recai sobre coisa determinada pelo gênero e pela quantidade (fls. 163), ou seja, o executado comprometeu-se a comprar um ar condicionado inverter de 9000 ou 12000 btus para o quarto do bebê.

Deste modo, o executado deverá entregar a coisa individualizadas após a citação, nos termos dos artigos 811 a 813 do Código de Processo Civil.

Por outro lado, somente será cabível o recebimento do valor ou conversão em perdas e danos, em caso de não entrega, nos termos do artigo 809 do CPC.

Sendo assim, mantenho o despacho proferido às fls. 209.

E, determino à exequente que, em 15 dias, adeque o pedido inicial nos termos dos artigos 811 a 813 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito.
29/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 17:27

Recebidos os autos
21/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:28

Recebidos os autos
17/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 11:53

Processo Reativado
15/10/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:32

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:57

Transitado em Julgado em data
10/05/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:07

Homologada a Transação
09/05/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 12:43

Recebidos os autos
04/03/2024 12:43

Tutela Provisória
29/02/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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