TJMS - 1402805-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIO ANGELO GUARNIERI MARTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 07:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 07:31

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2023 07:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:29

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402805-28.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: M.

    A.

    G.

    M.

    Impetrante: S.

    G.

    M.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de B.

    Paciente: G. de S.

    Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Assim sendo, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego seguimento ao pedido de HABEAS CORPUS impetrado em favor de GILMAR DE SOUZA, ante a impropriedade da via eleita. Às providências.

  • 23/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 14:21

    Negado seguimento a Recurso

  • 13/03/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402805-28.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: M.

    A.

    G.

    M.

    Impetrante: S.

    G.

    M.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de B.

    Paciente: G. de S.

    Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Pois bem, ante a ausência de pedido de liminar e também por não vislumbrar a necessidade de concessão de ofício, por não estar evidenciada, desde logo, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, vista à PGJ.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/03/2023 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:36

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402805-28.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: M.

    A.

    G.

    M.

    Impetrante: S.

    G.

    M.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de B.

    Paciente: G. de S.

    Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/03/2023 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 16:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 07:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 07:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/03/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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