05/12/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:17

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:24

Prazo em Curso
21/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0858377-15.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Francisco Alves Maia Neto, Germinas Sementes de Pastagens Ltda - Intimação das partes embargantes para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.455.

Considerando, o teor da petição de fl. 454, recebo a referida manifestação como pedido de desistência, ante a perda do interesse processual.

Assim, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado por Francisco Alves Maia Neto e Germinas Sementes de Pastagens Ltda, nesta ação, movida em face de Estado de Mato Grosso do Sul.

Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Friso ser desnecessária a anuência do requerido, haja vista a ausência de citação.

Pela mesma razão, deixo de condenar a requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Por outro lado, verifico que houve o fato gerador das custas processuais, qual seja "a prestação de serviço público de natureza forense, a partir da distribuição da petição inicial" (art. 3º, da Lei 3.779/2009), que devem permanecer suspensas, nos termos do art. 98, §3º do CPC, uma vez que defiro à parte os benefícios da justiça gratuita.

P.R.I.
07/11/2024 22:33

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/11/2024 13:43

Emissão da Relação
06/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:38

Registro de Sentença
06/11/2024 13:38

Extinto o processo por desistência
01/11/2024 14:06

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0858377-15.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Francisco Alves Maia Neto, Germinas Sementes de Pastagens Ltda - Intimação da requerente para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.451.
23/10/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 14:14

Emissão da Relação
21/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:45

Prazo em Curso
21/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2024 14:44

Emissão da Relação
10/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:43

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
21/03/2024 14:51

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/01/2024 00:37

Expedição de Certidão.
20/12/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2023 16:44

Prazo em Curso
19/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2023 16:16

Emissão da Relação
19/12/2023 15:44

Recebida petição inicial
18/12/2023 13:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 13:06

Emissão da Relação
20/11/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 19:04

Conclusos para despacho
27/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 18:06

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2023 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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