19/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823947-35.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Marcelo Ferreira Sampaio Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
22/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/08/2024 17:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:42

INCONSISTENTE
17/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
16/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio
15/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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