18/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/08/2025 04:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2025.
13/08/2025 13:14

Prazo em Curso
30/07/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 14:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:39

Emissão da Relação
16/07/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2025 07:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/06/2025 03:45

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 17:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/06/2025 09:27

Prazo em Curso
05/06/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Bruna Marcon Jaconi (OAB 10942/RO) Processo 0800283-10.2024.8.12.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emilly Anny Xavier da Silva - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
04/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 09:03

Emissão da Relação
14/05/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:46

Registro de Sentença
14/05/2025 17:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/05/2025 16:51

Expedição de NULL.
07/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Bruna Marcon Jaconi (OAB 10942/RO) Processo 0800283-10.2024.8.12.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emilly Anny Xavier da Silva - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fls. 109/110, faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
06/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/05/2025 05:11:19, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/05/2025 10:55

Emissão da Relação
02/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:20

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 16:53

Emissão da Relação
07/03/2025 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2025 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 14:09

Autos preparados para expedição
28/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/05/2025 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/02/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:58

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:29

Autos preparados para expedição
27/01/2025 18:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/01/2025 18:50

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:14

Declarada incompetência
12/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/12/2024 12:30

Redistribuição de Processo - Saída
11/12/2024 12:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/12/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:18

Documento Digitalizado
09/12/2024 18:18

Documento Digitalizado
09/12/2024 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/12/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
08/12/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:15

Documento Digitalizado
29/11/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2024 10:46

Juntada de Mandado
21/11/2024 10:46

Juntada de NULL
31/10/2024 13:04

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Marcon Jaconi (OAB 10942/RO) Processo 0800283-10.2024.8.12.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emilly Anny Xavier da Silva - Despacho: F. 40/41.

A prática e a regra deste Juízo é a realização de audiências apenas na forma presencial.

Todavia, em razão da advogada da requerente ter domicílio em Comarca diversa desta Capital e de considerável distância, excepcionalmente defiro a sua participação na audiência de conciliação designada para o dia 09/12/2024, às 7h05min, na forma telepresencial, por meio do aplicativo WhatsApp.

A autora deverá comparecer pessoalmente.

Assim, aguarde-se a audiência.

I.-se.
30/10/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 14:17

Emissão da Relação
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Marcon Jaconi (OAB 10942/RO) Processo 0800283-10.2024.8.12.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emilly Anny Xavier da Silva - Intimação da parte para comparecer na audiência designada para o dia 09/12/2024, às 7h05min, na Região do São Conrado, na Avenida General Alberto Carlos Mendonça Lima, s/nº, em frente à Policlínica.
28/10/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:49

Expedição de Carta.
28/10/2024 11:05

Prazo em Curso
28/10/2024 11:01

Prazo em Curso
28/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 18:12

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:12

Expedição de Carta.
25/10/2024 13:12

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 18:40

Emissão da Relação
24/10/2024 18:08

Autos preparados para expedição
24/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 07:05:00, 8ª Vara do Juizado Especial -.
23/10/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:03

Informação do Sistema
23/10/2024 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836493-27.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Edilaine Soriano da Silva

Advogado: Ana Claudia Silveira Damaceno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0800974-86.2024.8.12.0055

Francisco Ludgerio de Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Emanuelle Rossi Martimiano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2024 05:44

Exibir Processo

Processo nº 0835991-54.2024.8.12.0001

Banco Rci Brasil S.A

Mirian Elzy Goncalves

Advogado: Eloi Martins Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1418406-40.2024.8.12.0000

Roberto do Nascimento Costa

Municipio de Nova Andradina

Advogado: Edivaldo Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1418405-55.2024.8.12.0000

Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho

Juiz(A) de Direito da 5ª Vara Criminal D...

Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 18:10

Exibir Processo