TJMS - 0049435-18.2009.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 17:54
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 17:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/11/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS) Processo 0049435-18.2009.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernandes Neto & Martins Ltda - Exectda: Wanda Barbosa Dias - Sentença de fl. 100/102: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
20/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:32
Recebidos os autos
-
18/11/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:32
Declarada decadência ou prescrição
-
18/11/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS) Processo 0049435-18.2009.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernandes Neto & Martins Ltda - Exectda: Wanda Barbosa Dias - Despacho de fl. 96: Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 12 anos (2011 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque.
Após, conclusos para análise. Às providências. -
22/10/2024 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
-
22/10/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:50
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 08:25
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2024 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:47
Processo Reativado
-
09/09/2024 16:28
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
05/08/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2012 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
01/02/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2011 12:00
Arquivado Provisoramente
-
07/12/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2011.
-
05/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2011 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/10/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2011.
-
08/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/09/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
08/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/05/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2011.
-
19/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
05/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
14/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/04/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2010.
-
14/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
06/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
28/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2010.
-
02/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
31/08/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
31/08/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
30/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
15/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/07/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2010.
-
29/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
31/05/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/05/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2009 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2009 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
24/08/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
20/08/2009 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2009 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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