05/05/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:09

Recebidos os autos
01/04/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:45

Recebidos os autos
06/03/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:06

Recebidos os autos
27/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:11

Recebidos os autos
26/02/2025 16:10

Recebidos os autos
16/12/2024 12:21

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ederson de Souza Lima (OAB 43096/DF) Processo 0802421-08.2024.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agro Tocantinense Ltda - Imptdo: Chefe do Posto Fiscal de Selvíria - Intimação da parte impetrante do inteiro teor da r.

Sentença de fls. 123/128: "(...) Ante o exposto, confirmando a liminar deferida nos autos, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar, de forma definitiva, a liberação das mercadorias e caminhão apreendidos, com o fim único de obrigar a Impetrante a recolher o tributo respectivo (...)".
17/10/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:19

Recebidos os autos
09/10/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:24

Recebidos os autos
26/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 17:53

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 17:39

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:03

Recebidos os autos
22/07/2024 17:03

Concedida a Medida Liminar
22/07/2024 16:51

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 16:31

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 15:39

Recebidos os autos
22/07/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2024 19:28

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2024 18:51

Recebidos os autos
21/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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