TJMS - 0829672-68.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 18:37
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 17:45
Transitado em Julgado em #{data}
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04/11/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0829672-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vicente Fernando Demarco Martins - SENTENÇA.
Dispositivo.
Ante o exposto, com fulcro artigo 487, inc.
I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados Vicente Fernando Demarco Martins em face do Município de Campo Grande/MS, pelas razões expostas.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vicente Fernando Demarco Martins em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
21/10/2024 22:26
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
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21/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 19:25
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 19:25
Homologada a Transação
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10/10/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 21:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/07/2024 19:11
Recebidos os autos
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26/07/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 12:08
Conclusos para despacho
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29/04/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 02:59
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 15:29
Juntada de Petição de Réplica
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08/04/2024 13:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/03/2024 16:55
Juntada de Petição de contestação
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
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19/02/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 09:29
Expedição de Carta.
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19/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 15:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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12/01/2024 18:59
Recebidos os autos
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12/01/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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