TJMS - 0839511-95.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2025 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 14:33
Decorrido prazo de parte
-
09/05/2025 09:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marli Jankovski (OAB 46136/PR) Processo 0839511-95.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Produserv Serviços Eireli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 05:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 04:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marli Jankovski (OAB 46136/PR) Processo 0839511-95.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Produserv Serviços Eireli - Indefiro o requerimento de f. 839, porquanto, devidamente intimado para manifestar a respeito dos cálculos apresentados pela exequente, o executado deixou transcorrer o prazo, quedando-se inerte (f. 821), ou seja, preclusa a pretensão de impugná-los.
Ademais, já houve a homologação dos cálculos à f. 822, de modo que, não havendo alteração fática ou de direito, é vedado ao Juízo o reexame de questões já decididas, nos termos do art. 505 do Código de Processo Civil.
No mais, proceda-se conforme decisão de f. 822.
Oportunamente, arquivem-se. Às providências. -
17/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 18:13
Recebidos os autos
-
11/03/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 14:47
Decorrido prazo de parte
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marli Jankovski (OAB 46136/PR) Processo 0839511-95.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Produserv Serviços Eireli - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.839 -
22/10/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2024 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 23:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 06:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 06:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 06:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 20:14
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2024 00:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/02/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 14:26
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 16:41
Recebidos os autos
-
29/01/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 09:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 09:20
Decorrido prazo de parte
-
22/11/2023 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2023 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:18
Recebidos os autos
-
13/09/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2023 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 01:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 14:34
Recebidos os autos
-
11/05/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2023 17:46
Processo Reativado
-
20/03/2023 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2023 15:22
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 14:53
Recebidos os autos
-
16/01/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/12/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:08
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 13:53
Recebidos os autos
-
09/08/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 07:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2022 07:38
Decorrido prazo de parte
-
06/07/2022 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 14:16
Recebidos os autos
-
27/05/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 09:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2022 09:00
Decorrido prazo de parte
-
26/04/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 16:10
Recebidos os autos
-
25/03/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 21:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2022 21:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 08:35
Decorrido prazo de parte
-
10/12/2021 18:27
Recebidos os autos
-
10/12/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 07:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2021 07:11
Decorrido prazo de parte
-
16/11/2021 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 03:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2021 06:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2021 06:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2021 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 16:37
Recebidos os autos
-
23/09/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2021 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2021 13:08
Decorrido prazo de parte
-
05/08/2021 02:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2021 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2021 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2021 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2021 08:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/05/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 23:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2021 15:00
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
23/03/2021 14:21
Recebidos os autos
-
23/03/2021 14:20
Determinada Requisição de Informações
-
19/03/2021 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 17:50
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2021 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2021 20:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2021 11:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 15:48
Recebidos os autos
-
11/12/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2020 13:19
Transitado em Julgado em data
-
19/11/2020 07:41
Recebidos os autos
-
19/11/2020 07:41
Recebidos os autos
-
12/08/2020 07:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2020 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2020 13:01
Remetidos os Autos para destino.
-
10/08/2020 13:01
Remetidos os Autos para destino.
-
07/08/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2020 14:27
Recebidos os autos
-
03/08/2020 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2020 07:42
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2020 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2020 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2020 07:00
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2020 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2020 23:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2020 14:43
Recebidos os autos
-
17/03/2020 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2020 05:14
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2020 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2020 16:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/03/2020 16:38
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 17:16
Concedida a Segurança
-
10/02/2020 14:16
Recebidos os autos
-
10/02/2020 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2020 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2020 15:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/12/2019 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2019 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2019 17:38
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 17:36
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2019 17:36
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2019 17:35
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2019 17:34
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2019 16:18
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2019 16:17
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2019 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2019 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2019 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 14:11
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2019 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 08:33
Realizado cálculo de custas
-
03/12/2019 08:31
Realizado cálculo de custas
-
02/12/2019 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2019 13:27
Realizado cálculo de custas
-
02/12/2019 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2019 08:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 18:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2019 18:06
Realizado cálculo de custas
-
28/11/2019 17:15
Recebidos os autos
-
28/11/2019 17:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/11/2019 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2019 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 08:15
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2019 08:13
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
27/11/2019 08:12
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2019 08:12
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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