14/04/2025 09:45

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:15

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 09:28

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 09:16

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/11/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417817-48.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Maria Aparecida Queiroz Rodrigues, Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravante: Rarume de Moura Queiroz Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravante: Rayran de Moura Queiroz Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravado: Jose Gonçalves de Moura DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU - ESPÓLIO - DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA DA INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - MERO REPRESENTANTE PROCESSUAL DO ENTE DESPERSONALIZADO - EFETIVA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA FINANCEIRA DO ESPÓLIO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO. É cabível a concessão da benesse da justiça gratuita ao espólio, desde que demonstrada a hipossuficiência. É cediço que o inventariante é apenas o representante processual do espólio (art. 75, VII, CPC), razão pela qual a documentação atinente à pessoa física não se presta a comprovar a hipossuficiência financeira do ente despersonalizado, sendo necessária a comprovação da real condição do acervo hereditário para a concessão da justiça gratuita, o que não restou demonstrado nos autos.

Decisão mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:31

Não-Provimento
29/10/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417817-48.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Maria Aparecida Queiroz Rodrigues, Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravante: Rarume de Moura Queiroz Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravante: Rayran de Moura Queiroz Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravado: Jose Gonçalves de Moura Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 06:55

Inclusão em pauta
21/10/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417817-48.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Maria Aparecida Queiroz Rodrigues, Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravante: Rarume de Moura Queiroz Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravante: Rayran de Moura Queiroz Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravado: Jose Gonçalves de Moura Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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