20/08/2025 08:49

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
31/07/2025 17:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 13:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
31/07/2025 13:09

Certidão
31/07/2025 13:07

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
31/07/2025 05:49

Certidão
31/07/2025 05:49

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 05:49

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
31/07/2025 05:49

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802942-47.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Antonio Paes de Barros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:50

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:35

Distribuído por sorteio
30/07/2025 12:33

Processo Cadastrado
30/07/2025 05:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802942-47.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Antonio Paes de Barros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COISAJULGADA- AFASTADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -ALTERAÇÃO DO QUADRO CLINICO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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