TJMS - 0038180-15.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

MARCIO ROBERTO B MARTINS

Polo Passivo

Partes

VIRGILIO ARCE

CPF *51.***.*27-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 14:02

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 10:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 03/11/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038180-15.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Virgilio Arce - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/10/2024 21:25

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:34

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 13:58

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 09:37

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 09:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2024 00:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:50

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 07:26

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 18:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/01/2021 13:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2021.

  • 20/12/2019 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2019 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 15:46

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/06/2019 15:11

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2014 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2014 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/10/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 04/10/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 30/05/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 30/05/2005 12:00

    Arquivo Provisório Reativado

  • 28/05/2004 12:00

    Processo Suspenso

  • 17/02/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/02/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 20/03/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 04/07/2001 12:00

    Vista

  • 22/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 07/03/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 15/02/2001 12:00

    Aguardando

  • 21/12/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2001

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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