TJMS - 1402803-58.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 18:42
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 18:41
Baixa Definitiva
-
14/09/2023 18:40
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 11:44
Expedição de Ofício.
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13/09/2023 11:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/07/2023 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 14:12
Juntada de Certidão
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26/07/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402803-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Ozébio Gomes do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MÉRITO - PARTE NÃO DESCONSTITUI O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561, DO CPC, PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PLEITEADA - REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC, DEMONSTRADAS PELA INCORPORADORA - CONSTATAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 16:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/07/2023 18:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/04/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402803-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Ozébio Gomes do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal. -
14/03/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
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14/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 19:13
Expedição de Ofício.
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13/03/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/03/2023 17:30
Juntada de Certidão
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13/03/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/03/2023 17:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/03/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 00:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402803-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Ozébio Gomes do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/03/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 08:15
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 08:15
Distribuído por sorteio
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03/03/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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