TJMS - 1402660-69.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB: 10555/MS

CPF *11.***.*45-53

ROSANA TINATSU ONO

OAB: 10723/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ME

CNPJ: 29.259.098/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 16:03

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 11:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402660-69.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Maria de Fatima de Oliveira ME EMENTA.

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

    EXECUTADA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO FISCAL - PEDIDO DE DEFERIMENTO DE CONSULTA NO INFOJUD DO ENDEREÇO ATUALIZADO - IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO DESPROVIDO.

    Mantém-se o indeferimento de consulta pelo INFOJUD dos dados cadastrais da sócia-administradora (pessoa física) da empresa executada (pessoa jurídica), pois não esgotados os meios de localização da executada (empresa).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/06/2023 11:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/05/2023 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402660-69.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Maria de Fatima de Oliveira ME Em atenção ao disposto no art. 1.021 do CPC/2015, intime-se a agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o agravo interno.

    Publique-se e intime-se.

  • 18/04/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/04/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402660-69.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Maria de Fatima de Oliveira ME Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402660-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Maria de Fatima de Oliveira ME Dispositivo.

    Portanto, com fulcro no art. 932, inciso IV, do Código de Processo Civil, nego provimento de plano ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Dourados.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402660-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Maria de Fatima de Oliveira ME Recebo o recurso.

    Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

    Int.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402660-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Maria de Fatima de Oliveira ME Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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