TJMS - 0841629-05.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 10:56
Transitado em Julgado em "data"
-
24/03/2025 14:37
Juntada de tipo de documento
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24/03/2025 14:37
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2025 14:37
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2025 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2025 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 07:43
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
06/03/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841629-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Air Europa Lineas Aereas S.A.
Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Cleiri Fátima da Silva Ávila Rezende Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Apelado: Claudinei Menezes de Rezende Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Interessado: Gol Linhas Áereas S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM MANTIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Restando evidenciado o desvio de mala do passageiro, é patente o dever de indenizar em virtude da falha na prestação de serviço, nos termos do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor.
O desencaminhamento de bens se trata de fato que não gera mero dissabor ou aborrecimento, configurando dano moral, visto que foge à normalidade e interfere intensamente no comportamento psicológico do indivíduo. - A indenização por dano moral deve ser fixada em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo suficiente para reparar dano A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
28/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 13:49
Não-Provimento
-
26/02/2025 03:41
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 00:01
Publicação
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26/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841629-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Air Europa Lineas Aereas S.A.
Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Cleiri Fátima da Silva Ávila Rezende Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Apelado: Claudinei Menezes de Rezende Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Interessado: Gol Linhas Áereas S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/02/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:49
Inclusão em pauta
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07/02/2025 00:26
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:26
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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07/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841629-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Air Europa Lineas Aereas S.A.
Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Cleiri Fátima da Silva Ávila Rezende Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Apelado: Claudinei Menezes de Rezende Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Interessado: Gol Linhas Áereas S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/02/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 17:50
Expedição de "tipo de documento".
-
05/02/2025 17:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
05/02/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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