25/03/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:15

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:34

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 13:36

Recebidos os autos
11/02/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:09

Decorrido prazo de parte
16/11/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:40

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0815153-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida de Araújo - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos da autora para declarar inexistente os débitos de R$1.115,90, R$540,57, R$1.986,39 (fl. 22), nos termos do artigo 487, I do CPC.

Após trânsito em julgado, determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora (fl. 22), especificamente quanto aos débitos discutidos na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
21/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:11

Recebidos os autos
14/10/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:11

Homologada a Transação
10/10/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:13

de Conciliação
05/08/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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