TJMS - 0813330-49.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIETE DA SILVA PEREIRA

CPF *62.***.*50-53

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813330-49.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliete da Silva Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 11/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:18

    Transitado em Julgado em data

  • 29/01/2025 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813330-49.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliete da Silva Pereira - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 30/10/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2024 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2024 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 13:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 19:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 07:16

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2024 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 10:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/03/2024 09:42

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 17:13

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/11/2023 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 05/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:42

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2023 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:46

    Outras Decisões

  • 06/12/2022 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2022 12:29

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/12/2022 17:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/12/2022 17:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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