08/09/2025 09:03

Prazo em Curso
08/09/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
04/09/2025 15:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:29

Emissão da Relação
18/08/2025 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 06:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 07:26

Autos preparados para expedição
04/08/2025 13:32

Prazo em Curso
01/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 08:18

Autos preparados para expedição
10/07/2025 08:10

Emissão da Relação
08/07/2025 19:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:25

Registro de Sentença
08/07/2025 19:25

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 17:13

Expedição de NULL.
08/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:25

Prazo em Curso
07/04/2025 04:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0823274-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos da Silva - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Carlos da Silva em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luiz Carlos da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
18/03/2025 08:23

Autos preparados para expedição
18/03/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:27

Emissão da Relação
17/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:06

Registro de Sentença
17/02/2025 18:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/02/2025 17:24

Expedição de NULL.
13/02/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:49

Prazo em Curso
13/01/2025 03:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/12/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:25

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0823274-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/10/2024 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2024 16:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 16:15

Emissão da Relação
18/10/2024 15:09

Expedição de Carta.
18/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:02

Autos preparados para expedição
08/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
03/10/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:46

Autos preparados para expedição
26/09/2024 14:08

Informação do Sistema
26/09/2024 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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