TJMS - 1606200-78.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO

OAB: 10032/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO

OAB: 10032/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2024 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2024 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2024 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/05/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606200-78.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    T.

    F.

    Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: B. de C.

    S.

    T.

    Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Cessionário: N.

    P.

    LTDA Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 32/36.

    O credor dos honorários contratuais e o cessionário foram intimados às f. 41/42 e manifestaram suas anuências à f. 45.

    O ente devedor foi intimado à f. 48, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 49.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores: NIPPON PRECATÓRIOS LTDA (Cessionário) e BRUNO CARVALHO SONE TAMACIRO (referente aos honorários contratuais).

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 25/04/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 18:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/04/2024 11:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 11:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 10:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/03/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606200-78.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    T.

    F.

    Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: B. de C.

    S.

    T.

    Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Cessionário: N.

    P.

    LTDA Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 32-40 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606200-78.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/03/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:23

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 14/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 09:36

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 07/03/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606200-78.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    T.

    F.

    Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: B. de C.

    S.

    T.

    Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) NIPPON PRECATÓRIOS LTDA requer a retificação deste precatório, a fim de constar como parte credora, sob o argumento de que é cessionária do crédito de ANTONIO TAVARES FILHO (21/22).

    Com efeito, verifica-se da informação complementar constante à f. 02 do ofício requisitório que o juízo da execução consignou: "O crédito da parte autora Antônio Tavares Filho, destacado os honorários advocatícios contratuais de 30%, foi cedido a empresa Nippon Precatórios LTDA, conforme contrato de cessão de direitos de pg. 218/220 e r.

    Decisão de pg. 238." Nessa senda, importa destacar que a cessão de crédito foi parcial, uma vez que houve cessão prévia, a título de destaque de honorários contratuais.

    Assim, considerando que a cessão em benefício de NIPPON PRECATÓRIOS LTDA foi realizada antes da apresentação do precatório e corresponde a 70% do crédito pertencente a ANTONIO TAVARES FILHO, bem como que os 30% remanescente foram destacados ao advogado BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO, o registro do precatório deve observar a determinação constante no art. 44, § 3º, da Resolução CNJ 303/2019, a saber: "Art. 44 (...) § 3º Havendo cessão parcial do crédito antes da apresentação ao tribunal, o ofício precatório, que deverá ser único, indicará os beneficiários, cedente e cessionário, apontando o valor devido a cada um, adotando-se a mesma data-base." Ante o exposto, anotem-se as cessões de crédito e, após, aguarde-se a ordem cronológica de pagamento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 02/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 15:06

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/02/2023 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 17:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 23:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2023 23:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2023 23:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2023 23:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 18:42

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/01/2023 14:47

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/01/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2023 09:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/01/2023 17:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/01/2023 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 13:51

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 29/11/2022 12:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/11/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800215-34.2023.8.12.0031

Andrade &Amp; Rocha LTDA - ME

Fabio Agueiro da Silva

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800214-49.2023.8.12.0031

Andrade &Amp; Rocha LTDA - ME

Izabel Martines Riz

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0800213-64.2023.8.12.0031

Andrade &Amp; Rocha LTDA - ME

Izidorio Benites

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0800212-79.2023.8.12.0031

Andrade &Amp; Rocha LTDA - ME

Juciane Leite de Oliveira

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0800211-94.2023.8.12.0031

Andrade &Amp; Rocha LTDA - ME

Karen Fernanda Pereira Torres

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2023 13:45

Exibir Processo