TJMS - 0803503-54.2022.8.12.0021

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

VALMIR AGUIAR

CPF *80.***.*66-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 06:26

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/01/2025 07:31

    Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Valmir de Aguiar - réu-revel Processo 0803503-54.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir de Aguiar - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

  • 07/01/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/12/2024 09:23

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2024 09:18

    Emissão da Relação

  • 18/12/2024 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:56

    Registro de Sentença

  • 18/12/2024 14:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/10/2024 06:32

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2024 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Valmir de Aguiar - réu-revel Processo 0803503-54.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir de Aguiar - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

  • 22/10/2024 22:13

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2024 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2024 10:37

    Emissão da Relação

  • 15/10/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:01

    Registro de Sentença

  • 15/10/2024 14:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2024 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 09:39

    Prazo em Curso

  • 24/08/2024 09:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

  • 08/07/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 06:34

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 12:29

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2023 08:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/07/2023 08:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

  • 14/02/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:37

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2023 15:05

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 31/01/2023 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 18:40

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/10/2022 18:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/10/2022 18:40

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 03/10/2022 23:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2022 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 12:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2022 10:58

    Prazo em Curso

  • 26/04/2022 10:56

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2022 12:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/04/2022 10:30

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2022 16:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2022 16:58

    Recebida petição inicial

  • 13/04/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 18:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/04/2022 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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