11/09/2025 11:05

Prazo em Curso
29/08/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 10:43

Emissão da Relação
12/08/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
27/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:47

Prazo em Curso
22/01/2025 14:43

Prazo em Curso
18/12/2024 02:35

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:14

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0854653-66.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elias Pereira da Silva Nunes - Defiro o processamento deste inventário relativo aos bens deixados por Elizeu Manoel Ribeiro da Silva.

Nomeio para o cargo de inventariante Elias Pereira da Silva, a quem incumbe: a) em 5 dias, prestar o compromisso legal na forma do artigo art. 617, parágrafo único do CPC, devendo o termo de inventariante, que terá validade de 1 ano, conter a expressa indicação das advertências do artigo 622 do Código de Processo Civil; b) no prazo de 20 dias contados da assinatura do referido termo, independentemente de nova intimação, apresentar as primeiras declarações, obedecendo ao previsto no art. 620 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, promover a juntada das certidões expedidas pela União, pelo Estado e pelo Município quanto à existência de débitos fiscais em nome do(a) autor(a) da herança.

Para a apresentação das primeiras declarações por petição, deverá o advogado juntar aos autos procuração com poderes especiais (CPC, art. 620, §2°), complementando, se for o caso, a procuração outorgada para o requerimento de inventário.

Com as primeiras declarações, o cônjuge/companheiro supérstite, os herdeiros e legatários que ainda não estiverem representados nos autos deverão ser citados e intimados para se manifestarem sobre as primeiras declarações no prazo comum de 15 dias.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art.626 §1º c/c 259 III do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, abra-se vista à Fazenda Pública e, se houver herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.

O pedido de busca e apreensão da motocicleta será analisado após o prazo para manifestação dos herdeiros, que deverão informar, se souberem, o local em que ela pode ser encontrada.

Defiro a gratuidade da justiça.

Intime-se.
22/10/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 15:25

Emissão da Relação
21/10/2024 14:19

Documento Digitalizado
18/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 15:53

Proferida decisão interlocutória
20/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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