TJMS - 0032676-28.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS ROJAS PEREIRA

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 14:02

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 10:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 04/11/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032676-28.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Carlos Rojas Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/10/2024 21:25

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 17:55

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 17:09

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 09:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 09:50

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 09:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 19:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 19:20

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:34

    Cancelamento do Registro de Sentença

  • 23/02/2022 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 07:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/02/2022 07:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

  • 09/08/2021 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 09:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 11:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/04/2021 09:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.

  • 15/02/2021 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 08:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/01/2021 21:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2021.

  • 22/12/2019 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 15:51

    Processo Reativado

  • 23/04/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 14:34

    Processo convertido em eletrônico

  • 18/12/2014 17:00

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2014 15:26

    Prazo em Curso

  • 23/07/2014 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2014 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/07/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/11/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/11/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2011.

  • 06/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/08/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 24/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2011 12:00

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 16/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/03/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 29/03/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 05/10/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 03/10/2006 12:00

    Conclusos

  • 25/09/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 22/09/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 08/09/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 06/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 06/08/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 02/04/2002 12:00

    Vista

  • 25/03/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 30/08/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 12/11/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2001

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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