TJMS - 0802909-64.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WILSON MACIEL CORREIA FILHO

CPF *13.***.*87-15

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

BRENO JORGE FELIX

OAB: 21511/MS

CPF *52.***.*98-99

JESCIKA AMANDA DE QUEIROZ

OAB: 21262/MS

VERIDIANI COSTA DOS SANTOS

OAB: 21631/MS

KARINE NEVES MAFRA

OAB: 24760/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 11:16

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2025 03:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 10:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/05/2025 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 06:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:15

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2025 03:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 14:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/04/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2024 04:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 08:22

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2024 20:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 20:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 16:09

    Processo Reativado

  • 01/11/2024 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 08:45

    Transitado em Julgado em data

  • 17/10/2024 03:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 04:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0802909-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Maciel Correia Filho - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/10/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2024 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 09:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 22:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2024 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 13:13

    Outras Decisões

  • 01/05/2024 20:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/05/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 12:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:53

    Decorrido prazo de parte

  • 22/02/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:21

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2023 14:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/12/2023 14:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/12/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 07:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 13:57

    Transitado em Julgado em data

  • 13/09/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 03:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2023 16:44

    Evolução da Classe Processual

  • 07/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:21

    Homologada a Transação

  • 08/05/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0802909-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilson Maciel Correia Filho - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 24/02/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2022 13:42

    de Conciliação

  • 20/06/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2022 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 14:40

    de Instrução e Julgamento

  • 23/03/2022 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2022 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 11:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:26

    Tutela Provisória

  • 17/02/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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