13/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita.

Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro.

Remessa ao TRF3.

Expeça o necessário para que a perita possa receber os honorários, caso ainda não tenha sido realizado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.
04/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:57

Emissão da Relação
03/09/2025 09:56

Prazo em Curso
15/08/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:01

Registro de Sentença
15/08/2025 14:01

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:56

Prazo em Curso
28/05/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801394-44.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Sebastião Silva Almeida - Despacho de fl.83:

Vistos.

Em virtude do teor do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias.

Após, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia.

Publique-se.
27/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 12:53

Emissão da Relação
26/05/2025 09:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:04

Prazo em Curso
11/04/2025 17:23

Documento Digitalizado
03/04/2025 17:26

Documento Digitalizado
02/04/2025 15:02

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:22

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:52

Juntada de NULL
20/02/2025 18:51

Juntada de Mandado
27/01/2025 09:46

Prazo em Curso
26/01/2025 02:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801394-44.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Sebastião Silva Almeida - Teor do ato: "Perícia designada, Data: 06/02/2025.

Horário: 14h30min.

Local: Sala pericial nas Dependências do Fórum da Comarca de Camapuã/MS.

Não obstante, solicito a Vossa Excelência que as partes envolvidas sejam intimadas a apresentar nos autos, até a data de realização da perícia, os laudos médicos, prontuários completos e toda documentação pertinente à análise médico-pericial.

Essa providência é essencial para assegurar a eficácia e celeridade do processo, bem como garantir a qualidade e integridade da perícia a ser realizada."
16/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:44

Autos preparados para expedição
16/01/2025 17:00

Prazo em Curso
16/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 17:48

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:32

Emissão da Relação
15/01/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801394-44.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Sebastião Silva Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

III - Defiro a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perita judicial na pessoa da Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Corregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromisso (CPC, art. 466), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.

Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento; IV - Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias.

V - Após a realização da perícia médica, voltem conclusos.
08/11/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 15:59

Emissão da Relação
07/11/2024 15:56

Documento Digitalizado
07/11/2024 11:38

Prazo em Curso
07/11/2024 11:35

Emissão da Relação
05/11/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 16:37

Tutela Provisória
05/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801394-44.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Sebastião Silva Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Faculto à parte autora a emenda da inicial, a fim de colacionar aos autos documentos comprobatórios da qualidade de segurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, Art. 321).
30/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:54

Emissão da Relação
28/10/2024 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 15:02

Informação do Sistema
28/10/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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