11/02/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:46

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 09:40

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417968-14.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco Fibra S/A Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Embargado: Anderson Rodrigues Antero Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Agnaldo Correia da Silveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
18/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417968-14.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco Fibra S/A Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Embargado: Anderson Rodrigues Antero Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Agnaldo Correia da Silveira Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:45

Inclusão em pauta
11/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:38

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417968-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Fibra S/A Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Agravado: Anderson Rodrigues Antero Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Agnaldo Correia da Silveira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACORDO INFORMADO PELO BANCO - ARTIGO 373, INCISO II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Não restando comprovado o acordo mencionado pela instituição financeira, correta a decisão que homologou o laudo pericial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417968-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Fibra S/A Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Agravado: Anderson Rodrigues Antero Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Agnaldo Correia da Silveira O recurso deve ser admitido visto que encontram-se presentes os requisitos necessários.

Não é caso, entretanto, de concessão de efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal, por não haver perigo de dano em face do agravante até o final do trâmite deste agravo, sendo recomendável aguardar a vinda de maiores informações mediante a instalação do contraditório.

Ante o exposto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

Intime-se o agravado para responder ao presente recurso no prazo legal.
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417968-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Fibra S/A Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Agravado: Anderson Rodrigues Antero Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Agnaldo Correia da Silveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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