07/06/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 15:11

Recebidos os autos
04/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631MS/), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0803562-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Rangel Freitas - Despacho/decisão:

Vistos.

Em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
17/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:42

Recebidos os autos
19/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:16

Recebidos os autos
16/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:51

Conclusos para julgamento
06/11/2023 09:53

Conclusos para julgamento
02/11/2023 01:13

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:49

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:37

Recebidos os autos
20/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:17

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:49

Recebidos os autos
23/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
24/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:47

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:32

Recebidos os autos
02/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:31

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:29

Processo Reativado
31/05/2023 15:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 13:07

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 02:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
20/04/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 19:59

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:31

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:31

Homologada a Transação
13/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 15:49

Recebidos os autos
04/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:20

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0803562-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Rangel Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 00:54

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:21

Recebidos os autos
22/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:16

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:34

Expedição de Certidão.
15/06/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:26

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
03/06/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:46

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2022 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/03/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 17:32

Juntada de Mandado
21/03/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:50

Expedição de Mandado.
21/03/2022 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 17:07

Recebidos os autos
18/03/2022 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2022 09:42

Conclusos para decisão
25/02/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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