01/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:58

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:57

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:57

Documento Digitalizado
02/07/2025 13:12

Autos preparados para expedição
02/07/2025 13:09

Documento Digitalizado
02/07/2025 08:42

Prazo em Curso
02/07/2025 08:42

Prazo em Curso
27/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025 11:03

Prazo em Curso
07/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:54

Prazo em Curso
21/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 14:55

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812187-59.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 125/138.
08/01/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 09:40

Emissão da Relação
20/12/2024 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812187-59.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:09

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:08

Emissão da Relação
22/10/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:23

Registro de Sentença
22/10/2024 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 06:09

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 00:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:15

Autos preparados para expedição
01/08/2024 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:27

Conclusos para julgamento
10/06/2024 10:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 00:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:41

Autos preparados para expedição
19/10/2023 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
19/09/2023 10:31

Prazo em Curso
11/09/2023 08:09

Prazo em Curso
11/09/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 14:02

Prazo em Curso
22/08/2023 13:09

Expedição de NULL.
10/08/2023 10:45

Expedição em análise para assinatura
30/06/2023 13:36

Autos preparados para expedição
04/05/2023 16:21

Documento Digitalizado
02/05/2023 13:24

Prazo em Curso
02/05/2023 13:24

Prazo em Curso
28/04/2023 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 14:54

Conclusos para decisão
27/04/2023 22:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/07/2022 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2022 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:44

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 16:53

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:31

Autos preparados para expedição
19/04/2022 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.
15/04/2022 18:11

Prazo em Curso
05/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 12:17

Prazo em Curso
21/03/2022 16:11

Expedição de Carta.
21/03/2022 13:53

Expedição em análise para assinatura
07/12/2021 06:05

Autos preparados para expedição
07/12/2021 06:04

Expedição de Certidão.
03/12/2021 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 16:27

Conclusos para despacho
28/10/2021 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/10/2021 08:24

Autos preparados para expedição
25/10/2021 16:19

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/10/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/09/2021 14:12

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:12

Recebida petição inicial
21/09/2021 07:56

Conclusos para despacho
21/09/2021 07:49

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 09:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/09/2021 09:08

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:00

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 08:58

Expedição de Certidão.
15/09/2021 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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