20/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:13

Documento Digitalizado
12/08/2025 14:12

Expedição de Mandado.
29/07/2025 07:30

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 07:30

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 11:13

Autos preparados para expedição
11/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0812151-17.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se do retorno dos autos do E.

TJMS.
29/05/2025 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:05

Autos preparados para expedição
28/05/2025 11:04

Emissão da Relação
28/05/2025 11:04

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 13:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/01/2025 11:54

Prazo em Curso
21/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 14:53

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812151-17.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 260/273.
08/01/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 09:40

Emissão da Relação
20/12/2024 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
05/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812151-17.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:29

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:12

Emissão da Relação
22/10/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:24

Registro de Sentença
22/10/2024 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 06:22

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:00

Autos preparados para expedição
10/06/2024 19:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 05:53

Autos preparados para expedição
27/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:56

Prazo em Curso
02/05/2024 16:06

Juntada de Mandado
02/05/2024 16:06

Juntada de NULL
17/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:29

Prazo em Curso
03/04/2024 14:17

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:49

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 08:56

Autos preparados para expedição
28/09/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/09/2023 12:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2023 08:12

Prazo em Curso
06/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:19

Autos preparados para expedição
21/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:13

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:34

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/02/2022 09:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2022 13:12

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/01/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/12/2021 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
26/11/2021 19:39

Prazo em Curso
23/11/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 13:06

Prazo em Curso
04/11/2021 10:00

Expedição de Carta.
29/10/2021 07:55

Expedição em análise para assinatura
28/10/2021 08:24

Autos preparados para expedição
25/10/2021 16:19

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/10/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/09/2021 14:12

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:12

Recebida petição inicial
21/09/2021 07:38

Conclusos para despacho
21/09/2021 07:28

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 14:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/09/2021 14:46

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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