29/06/2025 21:05

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 21:03

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:28

Recebidos os autos
03/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 15:33

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:38

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 17:04

Retificação de Classe Processual
31/01/2025 17:03

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 17:01

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:09

Recebidos os autos
19/11/2024 21:09

Recebidos os autos
19/11/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 08:13

Processo Reativado
15/10/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 04:13

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:57

Recebidos os autos
24/07/2024 14:57

Recebidos os autos
04/06/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0812249-39.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marina Morais Medeiros Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Agravante: Sergio da Silva Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Agravado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812249-39.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marina Morais Medeiros Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Recorrente: Sergio da Silva Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Marina Morais Medeiros, Sergio da Silva.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812249-39.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marina Morais Medeiros Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Recorrente: Sergio da Silva Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812249-39.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marina Morais Medeiros Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Apelante: Sergio da Silva Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEITADA - AUTOS DE DESTINO JÁ EM FASE DE EXECUÇÃO - INADIMPLÊNCIA DAS PRESTAÇÕES DO IMÓVEL FUNDADA EM VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA INDENIZATÓRIA JÁ OBTIDA EM OUTRO PROCESSO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - COMPENSAÇÃO ENTRE AS PARCELAS EM ATRASO E A INDENIZAÇÃO - ART. 369 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Como se sabe, nos termos do art. 55, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes forem comuns o pedido ou a causa de pedir, as quais serão reunidas para decisão conjunta, salvo se qualquer delas houver sido sentenciada, o que é o caso, afinal, o processo de destino já se encontra em fase de execução, com sentença proferida em 2018 e trânsito em julgado desde 2021. 2.

Não é aceitável que os apelantes justifiquem o inadimplemento das parcelas contratadas perante a requerida nos defeitos estruturais constatados no bem dela adquirido, especialmente porque já objeto de ação indenizatória na qual se logrou êxito em obter a tutela pretendida. 3.

A compensação apenas pode ser efetuada entre dívidas líquidas, vencidas e coisas fungíveis (art. 369 do Código Civil) e, in casu, pode-se dizer que a pecúnia oriunda das prestações inadimplidas é compensável com aquela inerente à indenização pelos vícios no imóvel. 4.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812249-39.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marina Morais Medeiros Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Apelante: Sergio da Silva Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/03/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:00

Recebidos os autos
29/06/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 22:06

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 10:22

Recebidos os autos
28/04/2021 10:21

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 19:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 19:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:31

Recebidos os autos
07/04/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2021 19:13

Decorrido prazo de parte
09/12/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 10:49

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 13:00

Juntada de tipo de documento
20/11/2020 13:00

Juntada de tipo de documento
11/09/2020 11:31

Juntada de tipo de documento
10/06/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 13:33

Juntada de Petição de tipo
22/05/2020 07:02

Realizado cálculo de custas
19/05/2020 19:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 19:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 19:16

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 10:57

Juntada de Petição de tipo
13/05/2020 14:15

Realizado cálculo de custas
27/04/2020 15:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 13:33

Recebidos os autos
24/04/2020 13:32

Determinada Requisição de Informações
23/04/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2020 17:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/04/2020 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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