25/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:29

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:38

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:08

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Gomes de Morais (OAB 4385/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0806908-24.2023.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autora: Andreia Silva de Oliveira - Réu: Gilvan Vieira de Andrade - Frente ao exposto, não conheço do pedido de decretação da extinção do condomínio em relação ao imóvel objeto da Matrícula nº 105401.

No mais, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Andreia Silva de Oliveira, fazendo-o para condenar Gilvan Vieira de Andrade ao pagamento em favor da parte autora do valor de R$ 90.334,61 (noventa mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), cuja incidência é de se dar a partir da data da distribuição da demanda (22/06/2023), além de juros moratórios pela SELIC, com a dedução respectiva, nos moldes previstos no art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, incidentes a partir da data da citação (16/06/2024 – fl. 69).

Condeno a parte demandada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Deixo de aplicar a multa prevista no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil por entendê-la desnecessária, posto que a ausência do réu apenas evidenciou seu desinteresse em conciliar-se, sem prejuízo à autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:43

Recebidos os autos
21/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:43

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 17:14

de Conciliação
21/06/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:39

Recebidos os autos
01/04/2024 18:39

Determinada Requisição de Informações
25/03/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:55

Recebidos os autos
14/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 10:14

Retificação de Classe Processual
26/02/2024 07:18

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 07:18

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 06:33

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 02:42

Decorrido prazo de parte
17/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:20

Desapensado do processo número do processo
28/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:57

Recebidos os autos
26/06/2023 18:57

Declarada incompetência
22/06/2023 16:05

Apensado ao processo numero do processo
22/06/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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