TJMS - 0906806-13.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/03/2025 15:12 Expedição de Certidão. 
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                                            26/03/2025 15:12 Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária 
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                                            26/03/2025 15:12 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2025 09:27 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            09/01/2025 15:10 Expedição de Ofício. 
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                                            27/11/2024 20:14 Publicado ato_publicado em 27/11/2024. 
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                                            27/11/2024 09:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/11/2024 08:41 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/11/2024 08:40 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            27/11/2024 08:40 Expedição de Certidão. 
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                                            27/11/2024 08:40 Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária 
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                                            26/11/2024 14:10 Transitado em Julgado em data 
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                                            09/11/2024 08:03 Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024. 
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                                            04/11/2024 02:41 Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2024 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906806-13.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anderson Alves Acunha - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.
 
 Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.
 
 Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.
 
 Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Levante-se a constrição judicial, se houver.
 
 P.R.I.
 
 Oportunamente, arquive-se.
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                                            25/10/2024 21:24 Publicado ato_publicado em 25/10/2024. 
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                                            25/10/2024 14:24 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2024 14:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2024 08:17 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/10/2024 11:56 Autos preparados para expedição 
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                                            24/10/2024 11:09 Emissão da Relação 
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                                            18/10/2024 16:17 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/10/2024 16:16 Expedição de Certidão. 
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                                            18/10/2024 16:16 Registro de Sentença 
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                                            18/10/2024 16:16 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            09/10/2024 10:37 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 10:37 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            24/09/2024 18:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/06/2024 20:05 Expedição de Certidão. 
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                                            28/09/2023 17:18 Conclusos para decisão 
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                                            28/09/2023 13:56 Juntada de Ofício 
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                                            27/09/2023 05:59 Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023. 
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                                            15/08/2023 10:56 Informação do Sistema 
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                                            13/08/2023 08:22 Expedição de Certidão. 
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                                            03/08/2023 15:14 Expedição de Certidão. 
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                                            03/08/2023 15:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2023 08:41 Outras Decisões 
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                                            31/07/2023 12:12 Conclusos para decisão 
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                                            31/07/2023 09:41 Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023. 
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                                            11/06/2023 01:07 Expedição de Certidão. 
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                                            01/06/2023 15:03 Expedição de Certidão. 
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                                            01/06/2023 15:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2023 21:29 Autos preparados para expedição 
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                                            31/05/2023 21:28 Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023. 
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                                            29/05/2023 07:03 Prazo em Curso 
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                                            29/05/2023 07:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            04/05/2023 18:14 Expedição de Carta. 
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                                            04/05/2023 14:47 Expedição em análise para assinatura 
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                                            17/02/2023 09:08 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/02/2023 09:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2023 15:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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