11/11/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Tironi (OAB 46256/PR), Fernanda Tagliari (OAB 14776A/MS), Fabiane Tagliari (OAB 64033/PR), Carlos Eduardo Tironi (OAB 16311B/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Leonardo Santini Echenique (OAB 14642AMS), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 78873/PR), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Diovane Franco Rodrigues (OAB 29530/MT) Processo 0825577-46.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimundo Martin Pereira Ruiz, Marizeth Aparecida Climaco Ruiz - Exectdo: Santo Estanislau Empreendimentos Imobiliários LTDA - Fiquem as partes intimadas acerca do envio dos ofícios ao CRI a fim de que acompanhem o cumprimentos dos atos processuais naquela serventia extrajudicial.
07/11/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:57

Expedição de Ofício.
04/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:40

Expedição de Ofício.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Tironi (OAB 46256/PR), Fernanda Tagliari (OAB 14776A/MS), Fabiane Tagliari (OAB 64033/PR), Carlos Eduardo Tironi (OAB 16311B/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Leonardo Santini Echenique (OAB 14642AMS), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 78873/PR), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP) Processo 0825577-46.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimundo Martin Pereira Ruiz, Marizeth Aparecida Climaco Ruiz - Exectdo: Santo Estanislau Empreendimentos Imobiliários LTDA - I.

Diante do teor da petição de fl. 3.437/3.438, oficie-se o 1º CRI de Imóveis, para que, condicionado ao pagamento dos emolumentos necessários, cujo pagamento será suportado pela terceira interessada Cristiane Ferreira Ábrego dos Santos, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda o cancelamento das averbações "AV. 04" e da penhora "R.05", registradas na matrícula do imóvel nº 239.345.

Dê-se ciência à terceira interessada através de seu patrono constituído nos autos.

II.

No tocante ao requerimento de fl. 3.434/3.436, tenho que o pedido comporta acolhimento, pois conforme maciça jurisprudência, a responsabilidade pelo pagamento dos emolumentos junto ao cartório imobiliário objetivando a baixa de penhora/averbação recai sobre a parte executada, já que inviável imputar à parte credora a obrigação de suportar tais despesas, que por sua vez, somente requereu o deferimento da penhora em razão do não cumprimento da obrigação por parte do devedor no momento oportuno.

Sobre o tema, destaca-se o teor do seguinte precedente: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - cancelamento de averbação premonitória efetivada em matrícula do imóvel do devedor - responsabilidade pelo pagamento dos emolumentos junto ao cartório imobiliário que é de responsabilidade do executado diante do princípio da causalidade - decisão reformada - recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175673-07.2022.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2022; Data de Registro: 14/09/2022) Por tais motivos, defiro o requerimento de fl. 3.434/3.436, e por conseguinte, determino seja oficiado o 1º CRI de imóveis para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a baixa das penhoras anotadas sobre os imóveis de matrículas 239.350, 239.361 e 239.369, advertindo que o pagamento dos emolumentos deverá ser suportado pela parte executada.

Paralelamente, intime-se pessoalmente a parte executada através de seu representante legal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça ao CRI de imóveis a fim de promover o pagamento dos emolumentos necessários à baixa das penhoras.

III.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos definitivamente, com as anotações de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:38

Recebidos os autos
04/10/2024 16:37

Decisão ou Despacho
31/07/2024 12:18

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:00

Recebidos os autos
16/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:22

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:30

Juntada de Ofício
28/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:20

Recebidos os autos
23/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 15:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:14

Expedição de Ofício.
18/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 13:52

Recebidos os autos
03/05/2023 13:52

Decisão ou Despacho
13/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2022 17:10

Juntada de Informações
23/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:43

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.
23/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:15

Expedição de Carta.
16/08/2022 13:15

Expedição de Carta.
16/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:11

Expedição de Certidão.
16/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:32

INCONSISTENTE
20/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:11

Recebidos os autos
24/06/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 21:15

Conclusos para despacho
23/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
09/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:18

Recebidos os autos
14/02/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:39

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
13/10/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 12:08

Realizado cálculo de custas
01/10/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.
30/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 08:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 08:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 14:29

Juntada de Informações
23/09/2021 14:29

Juntada de Informações
23/09/2021 14:20

Expedição de Certidão.
23/09/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:37

Recebidos os autos
30/08/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2021 21:37

Conclusos para despacho
02/06/2021 20:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 20:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2021.
15/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2021.
13/05/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 21:13

Recebidos os autos
05/05/2021 16:57

Decisão ou Despacho
05/11/2020 14:17

Conclusos para despacho
05/11/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.
03/08/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 19:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 19:08

Recebidos os autos
30/07/2020 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 16:09

Conclusos para decisão
22/11/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 17:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2019.
25/09/2019 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2019 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2019.
30/08/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 15:01

Expedição de Certidão.
29/08/2019 14:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
21/08/2019 19:25

Recebidos os autos
21/08/2019 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2019 07:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 12:55

Conclusos para despacho
23/05/2019 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2019 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2019.
16/05/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 18:56

Recebidos os autos
03/05/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2018 14:35

Conclusos para despacho
12/12/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2018 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2018 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2018.
31/08/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 16:22

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2018 13:58

Recebidos os autos
22/06/2018 13:58

Recebidos os autos
28/07/2017 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2017 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/07/2017 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/07/2017 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2017.
28/07/2017 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2017.
03/04/2017 15:57

Juntada de Ofício
03/04/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 14:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2017.
16/03/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 18:48

Recebidos os autos
09/02/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 12:57

Conclusos para despacho
07/02/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 21:29

Expedição de Ofício.
25/10/2016 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2016.
28/09/2016 15:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 18:46

Expedição de Certidão.
23/09/2016 18:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 18:46

Recebidos os autos
23/09/2016 18:46

Julgado procedente o pedido
19/08/2016 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2016 13:32

Conclusos para julgamento
29/03/2016 13:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 17:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2016.
15/01/2016 15:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2016 15:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2016 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2015 15:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2015 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2015 16:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2015.
27/08/2015 19:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2015 17:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 18:52

Recebidos os autos
21/08/2015 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2015 18:38

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2015 16:30

Conclusos para despacho
19/02/2015 15:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2015 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2015 16:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2015 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2015.
05/02/2015 20:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2015 17:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 15:15

Expedição de Carta precatória.
29/01/2015 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2015 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2015 16:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2015 14:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2015 18:38

Recebidos os autos
13/01/2015 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2014 17:58

Conclusos para despacho
06/11/2014 14:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2014 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2014 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2014 16:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2014 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2014 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2014.
02/10/2014 19:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2014 17:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 19:50

Conclusos para julgamento
22/09/2014 18:25

Recebidos os autos
22/09/2014 18:25

Decisão ou Despacho
28/08/2014 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2014 14:44

Conclusos para despacho
13/08/2014 12:32

Realizado cálculo de custas
13/08/2014 10:28

Distribuído por sorteio
12/08/2014 14:36

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2014

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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