10/03/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:32

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0806337-53.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Rodrigues Guimarães - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 2º e 3º, da Lei n.º 6.194/74, com as alterações da Lei n.º 11.482/07, julgo improcedentes os pedidos de Fernando Rodrigues Guimarães em desfavor de Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A, pela ausência de invalidez permanente, a excluir a cobertura do seguro DPVAT.

Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos da requerida em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA a partir da propositura da ação, considerando o tempo despendido, prova pericial e zelo dos profissionais, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC.

Nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

Julgo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
31/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:57

Recebidos os autos
29/01/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0806337-53.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Rodrigues Guimarães - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A - Intimem-se às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da complementação do laudo pericial de p. 197-198.
05/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0806337-53.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Rodrigues Guimarães - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A - I) Intime-se o perito por oficial de justiça para, no prazo de 10 dias, esclarecer os pontos indicados às f. 180-2.
01/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:31

Recebidos os autos
28/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:24

Recebidos os autos
05/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:00

Recebidos os autos
06/12/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 17:05

Processo Desarquivado
04/12/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 09:07

de Conciliação
06/11/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:16

Arquivado Provisoriamente
27/10/2023 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2023 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:55

Documento
27/10/2023 13:55

Documento
27/10/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 14:48

de Conciliação
28/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:13

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2023 16:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:35

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:03

Recebidos os autos
19/07/2023 17:03

Determinada Requisição de Informações
07/07/2023 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:17

Recebidos os autos
07/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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