TJMS - 1602192-63.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2024 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 15:01
Provimento por decisão monocrática
-
17/11/2023 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 13:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602192-63.2019.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.
V.
T.
M.
Advogada: Débora Silveira Baruffi (OAB: 4842B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: D.
S.
B.
Advogada: Débora Silveira Baruffi (OAB: 4842B/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 219/229, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602192-63.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 12:49
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/10/2023 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 12:49
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2023 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 13:42
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
03/03/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602192-63.2019.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.
V.
T.
M.
Advogada: Débora Silveira Baruffi (OAB: 4842B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: D.
S.
B.
Advogada: Débora Silveira Baruffi (OAB: 4842B/MS) ODETE VIEIRA TOBIAS acostou o contrato de honorários de f.206/209, onde ficou estabelecido que deve ser pago à sua advogada o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais.
Assim, atendidos os requisitos da Resolução nº 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes à advogada DEBORA SILVEIRA BARUFFI. À Coordenadoria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.
Intimem-se. Às providências. -
02/03/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 15:06
Provimento por decisão monocrática
-
13/02/2023 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2023 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:58
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2021 12:53
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/07/2021 12:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 01:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2020 13:10
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/12/2019 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 13:25
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 15:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/12/2019 14:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/12/2019 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2019 13:57
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/11/2019 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2019 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2019 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2019 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2019 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2019 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2019 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 16:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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