TJMS - 0804810-14.2024.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 08:03
Transitado em Julgado em "data"
-
25/03/2025 12:03
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
24/03/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 02:13
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 00:01
Publicação
-
24/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804810-14.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Terezinha Almeida de Souza Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR E SAQUES COMPLEMENTARES DEMONSTRADOS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não há falha na prestação do serviço que seja capaz de ensejar a responsabilidade civil pleiteada.
Assim, demonstrada a contratação do cartão de crédito consignado, bem como a disponibilização do crédito ao apelante, a manutenção da sentença é a medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/03/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 17:12
Não-Provimento
-
11/03/2025 03:58
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 00:01
Publicação
-
10/03/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 10:29
Inclusão em pauta
-
10/03/2025 01:46
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 00:01
Publicação
-
07/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 12:20
Expedição de "tipo de documento".
-
07/03/2025 12:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
07/03/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0901589-77.2009.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Dirlene Braga da Silva Araujo
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/12/2009 15:43
Processo nº 0246165-41.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Livraria Evangelica Cantares do Canna Lt
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2005 21:17
Processo nº 2001092-32.2024.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Maria Satira dos Santos
Advogado: Leandro Pedro de Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2024 14:20
Processo nº 2001092-32.2024.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Maria Satira dos Santos
Advogado: Defensor Publico-Geral do Estado de Mato...
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2025 20:07
Processo nº 0802877-79.2019.8.12.0008
Bv Financeira S/A
Socrates Marcelo de Araujo Mercado
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2019 15:15