TJMS - 0902490-59.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO EMHA

CPF *90.***.*78-53

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 12:02

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 08:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 03/11/2024 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902490-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Francisco de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/10/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:51

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 11:22

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 12:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:53

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 12:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 08:57

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 03:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

  • 02/02/2023 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:14

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 12:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2022 12:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/10/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 03:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

  • 17/07/2022 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:12

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2020 19:48

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 08:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2020 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 12:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/09/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2020 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 07:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2020 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2020 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2020

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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