10/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:11

Recebidos os autos
29/10/2024 15:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:48

INCONSISTENTE
29/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901146-98.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Rafael Rocha Benites DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Vítima: Luiz Justino EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - CRIME DE FURTO (TENTATIVA) - ÉDITO CONDENATÓRIO - PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - MANUTENÇÃO DO FECHADO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA - APELO IMPROVIDO.

A despeito de a pena ter sido fixada em patamar inferior a 4 (quatro) anos, considerando as moduladoras judiciais desfavoráveis (culpabilidade e circunstâncias do crime) e a reincidência do réu, mostra-se devida a aplicação do regime fechado para início do cumprimento da pena.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
28/10/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901146-98.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Rafael Rocha Benites DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Vítima: Luiz Justino Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
23/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:37

Recebidos os autos
15/10/2024 13:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio
07/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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