28/08/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:41

Prazo em Curso
15/07/2025 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
24/06/2025 07:47

Prazo em Curso
24/06/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), José Antonio Toledo de Castro (OAB 18487/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0806710-17.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Valmir Machado Pereira, Marcia Aparecida Marques Pereira - Reqdo: Claro S/A, Telefônica Brasil S.A -

Vistos.

Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 dias.
19/06/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 14:06

Emissão da Relação
19/05/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:19

Processo Reativado
28/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:40

Desapensado do processo número do processo
25/03/2025 15:39

Documento Digitalizado
25/03/2025 15:38

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 17:26

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0806710-17.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqdo: Claro S/A - Intimação da sentença de fls. 101-102: "Vistos, etc.

A executada Telefônica Brasil apresentou impugnação à penhora alegando, em síntese, que não foi pessoalmente intimada para cumprir a obrigação de fazer.

Por sua vez, a executada Claro S/A apresentou impugnação alegando, em síntese, que a multa aplicada é excessiva.

A exequente pugnou pela rejeição das impugnações.

Decido.

Da análise dos autos principais verifico que a sentença de mérito foi reformada pela Turma Recursal, que reconheceu a ilegitimidade passiva da executada Telefônica Brasil S/A.

Nesse sentido, o feito deve ser extinto em relação à referida parte.

Por sua vez, a executada Claro S/A foi pessoalmente intimada para cumprir a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada no dia 29/10/2023 (f. 73) e descumpriu a ordem.

No tocante ao valor das astreintes, vislumbro que é razoável e adequado para penalizar a executada pelo descumprimento da ordem por longo período de tempo e não é elevado o suficiente para causar enriquecimento sem causa da exequente.

Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da Telefônica Brasil S/A; rejeito a impugnação da executada Claro S/A e julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Os valores bloqueados das contas da Telefônica Brasil S/A foram desbloqueados diretamente pelo SISBAJUD, conforme extratos liberados.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a transferência do valor depositado para a exequente, conforme requerido à f. 98.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações de estilo. Às providências."
27/02/2025 21:56

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 09:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 08:40

Emissão da Relação
27/02/2025 08:38

Documento Digitalizado
12/02/2025 08:41

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), José Antonio Toledo de Castro (OAB 18487/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0806710-17.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Valmir Machado Pereira, Marcia Aparecida Marques Pereira - Reqdo: Claro S/A, Telefônica Brasil S.A - Vistos, etc.

O exequente opôs embargos de declaração alegando que há omissão na sentença de f. 101/102 no tocante à incidência das astreintes em relação à executada Claro S/A.

Todavia, conforme se verifica da sentença, a impugnação apresentada pela executada Claro foi expressamente rejeitada e, inclusive, foi realizada a transferência do valor da multa (R$7.500,00) para a subconta dos autos (f. 100).

Por tais razões, recebo e rejeito os embargos de declaração.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a transferência do valor depositado nos autos para a parte exequente. Às providências
11/02/2025 22:03

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 11:51

Emissão da Relação
20/01/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 16:01

Autos preparados para expedição
07/11/2024 13:52

Documento Digitalizado
06/11/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:41

Autos preparados para expedição
28/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:19

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Antonio Toledo de Castro (OAB 18487/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0806710-17.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Valmir Machado Pereira, Marcia Aparecida Marques Pereira - Reqdo: Claro S/A, Telefônica Brasil S.A - Intimação da sentença: "Vistos, etc.

O exequente opôs embargos de declaração alegando que há omissão na sentença de f. 101/102 no tocante à incidência das astreintes em relação à executada Claro S/A.

Todavia, conforme se verifica da sentença, a impugnação apresentada pela executada Claro foi expressamente rejeitada e, inclusive, foi realizada a transferência do valor da multa (R$7.500,00) para a subconta dos autos (f. 100).

Por tais razões, recebo e rejeito os embargos de declaração.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a transferência do valor depositado nos autos para a parte exequente. Às providências."
21/10/2024 22:42

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 11:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 11:27

Emissão da Relação
14/10/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:44

Registro de Sentença
14/10/2024 15:44

Não conhecido o recurso de parte
02/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 08:15

Emissão da Relação
24/09/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:29

Registro de Sentença
19/09/2024 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:25

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 05:11

Prazo em Curso
12/06/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:36

Emissão da Relação
11/06/2024 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
16/05/2024 06:49

Prazo em Curso
15/05/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 13:35

Emissão da Relação
29/04/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:34

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:11

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 14:06

Autos preparados para expedição
22/03/2024 16:41

Apensado ao processo numero do processo
22/03/2024 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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