TJMS - 0904743-93.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OTON JOSE NASSER DE MELLO

CPF *65.***.*43-72

Advogados

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB: 5124/MS

CPF *65.***.*43-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 10:47

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 08:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 11/12/2024 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2024 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904743-93.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oton Jose Nasser de Mello, Oton Jose Nasser de Mello - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/10/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:51

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 11:22

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 12:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:51

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 12:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 03:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 03:04

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 07:32

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 01:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

  • 23/12/2022 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2022 12:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2022 12:38

    Outras Decisões

  • 22/09/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:44

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2022 15:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

  • 14/06/2022 20:52

    Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/06/2022 14:11

    Emissão da Relação

  • 08/06/2022 09:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/06/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:54

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2022 15:43

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 10/12/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 13:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/10/2021 14:44

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2021 19:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

  • 27/11/2020 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2020 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 21:57

    Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

  • 12/05/2020 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/05/2020 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 14:36

    Juntada de Informações

  • 16/04/2020 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 13:58

    Prazo em Curso

  • 18/03/2020 00:21

    Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

  • 18/03/2020 00:21

    Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

  • 17/03/2020 05:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2020 08:00

    Emissão da Relação

  • 12/03/2020 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2020 14:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/03/2020 13:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2020.

  • 01/09/2019 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 09:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/08/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2015 16:50

    Prazo em Curso

  • 19/03/2015 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2015 18:26

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2015 18:25

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2015 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2015 15:37

    Despacho de recebimento da inicial

  • 03/02/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 14:41

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2015 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2015 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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