10/02/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 04:38

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 04:37

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 05:07

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 05:07

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF), Henrique Mendes Stabile (OAB 34362/GO) Processo 0801141-65.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fauzireno Nunes - Vistos, etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qual nomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisite-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
31/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:50

Recebidos os autos
24/10/2024 05:50

Outras Decisões
10/10/2024 03:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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