TJMS - 0218015-50.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 09:40
Arquivado Definitivamente
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17/01/2025 09:25
Transitado em Julgado em data
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20/12/2024 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
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02/12/2024 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218015-50.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nova Era Comércio de Água Ltda.
ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/10/2024 21:20
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
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25/10/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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24/10/2024 16:30
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 12:57
Autos preparados para expedição
-
24/10/2024 12:45
Emissão da Relação
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18/10/2024 16:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2024 16:26
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 16:26
Registro de Sentença
-
18/10/2024 16:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/10/2024 23:20
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:20
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 03:14
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:28
Autos preparados para expedição
-
04/09/2023 09:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 21:56
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 21:48
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 14:12
Documento Digitalizado
-
01/08/2022 16:27
Documento Digitalizado
-
29/01/2021 16:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.
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30/11/2020 00:30
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 09:39
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 09:39
Ato ordinatório praticado
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09/10/2020 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/10/2020 10:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.
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27/07/2020 07:10
Prazo em Curso
-
21/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/06/2020 18:58
Expedição de Carta.
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07/03/2018 16:59
Processo Desarquivado
-
07/03/2018 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2018 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2016 13:46
Arquivado Provisoriamente
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30/11/2016 13:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2016.
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06/09/2016 08:56
Expedição de Certidão.
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06/09/2016 08:56
Ato ordinatório praticado
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05/09/2016 10:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2016 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2016 12:10
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 12:03
Processo Desarquivado
-
25/08/2016 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2015 16:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/03/2015 18:39
Arquivado Provisoriamente
-
27/02/2015 12:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2015 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2015 15:07
Conclusos para despacho
-
28/01/2015 15:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.
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28/01/2015 13:46
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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30/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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30/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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28/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
28/09/2011 12:00
Juntada de Mandado
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10/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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04/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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17/11/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
27/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2005
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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