12/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 18:34

Redistribuição de Processo - Saída
10/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:30

Declarada incompetência
28/03/2025 07:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:57

Prazo em Curso
24/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:02

Prazo em Curso
14/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:27

Prazo em Curso
14/03/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 10:27

Emissão da Relação
11/03/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 08:56

Prazo em Curso
17/02/2025 16:51

Juntada de NULL
17/02/2025 16:51

Juntada de Mandado
13/02/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 13:11

Prazo em Curso
11/12/2024 13:10

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:07

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:17

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS) Processo 0804791-08.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Greice Pereira da Cunha - Intimação do autor acerca da certidão do oficial de justiça sem cumprimento, em 05 ( cinco) dias.
05/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 07:35

Emissão da Relação
05/12/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 15:10

Juntada de NULL
04/12/2024 15:10

Juntada de Mandado
04/12/2024 15:10

Juntada de NULL
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS) Processo 0804791-08.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Greice Pereira da Cunha - 1.

DEFIRO a justiça gratuita. 2.

Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum.

No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 3.

Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 4.

Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 5.

Após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.
29/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 18:01

Prazo em Curso
28/10/2024 18:00

Emissão da Relação
28/10/2024 17:59

Expedição de Mandado.
28/10/2024 17:58

Expedição de Mandado.
28/10/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 15:06

Recebida petição inicial
28/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:04

Informação do Sistema
23/10/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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