29/01/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:03

Expedição de Ofício.
29/01/2025 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:16

INCONSISTENTE
06/12/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418611-69.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: Ramão Antonio da Silva Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, impõe-se a reforma da decisão de primeiro grau que deferiu o pedido de tutela de urgência concernente na suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário provenientes de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável-RMC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
05/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:42

Expedição de Ofício.
05/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/12/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418611-69.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: Ramão Antonio da Silva Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:50

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 09:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio
01/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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