18/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita aos réus Marino Martins Ortiz e Luciene Alves dos Santos.

No mais, para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houver interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
15/07/2025 14:48

Recebidos os autos
15/07/2025 14:47

Gratuidade da Justiça
07/05/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0830925-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Residencial Pedras Preciosas Condomínio Esmeralda - Réu: Marino Martins Ortiz, Luciene Alves dos Santos Ortiz - Assim, levando em consideração que nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06 e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, faculto a autora a regularização de sua representação, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual.

No que tange ao pedido de justiça gratuita formulado na contestação, os réus deverão trazer aos autos prova de sua hipossuficiência, consistente em declaração de imposto de renda.

Nesses termos, intimem-se pessoalmente os réus para que regularizem a representação processual sob pena de revelia.

Int.
02/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:29

Recebidos os autos
21/03/2025 16:29

Outras Decisões
09/12/2024 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0830925-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Residencial Pedras Preciosas Condomínio Esmeralda - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
30/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 17:05

de Conciliação
02/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2024 14:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:33

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
23/05/2024 18:42

Recebidos os autos
23/05/2024 18:42

Determinada Requisição de Informações
23/05/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 11:05

Realizado cálculo de custas
23/05/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835914-45.2024.8.12.0001

Jairton Eugenio Savicki

Oi S/A

Advogado: Vitorio Varrasquim Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0801299-17.2024.8.12.0005

Josefina Soares Reis

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wellington Coelho de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0800861-86.2023.8.12.0017

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...

Adriana da Silva Rodrigues

Advogado: Danielle da Costa Alves Aragao Juliao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0800861-86.2023.8.12.0017

Adriana da Silva Rodrigues

Municipio de Nova Andradina

Advogado: Danielle da Costa Alves Aragao Juliao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0832544-58.2024.8.12.0001

Luiz Wellinton Duarte

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2024 17:20

Exibir Processo