TJMS - 1406114-28.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

ALBERTO SANTANA

ADEMIR DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*48-91

Advogados

JOAO VITOR FREITAS CHAVES

GUILHERME ALMEIDA TABOSA

OAB: 17880/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

FATIMA APARECIDA DA CRUZ DA SILVA

CPF *64.***.*53-04

Advogados

ALBERTO SANTANA

OAB: 13254/MS

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB: 5425/MS

Terceiro

Partes

FATIMA APARECIDA DA CRUZ DA SILVA

CPF *64.***.*53-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 15:18

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 15:17

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 18:17

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 15:49

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1406114-28.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Alberto Santana Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Exeqüente: Ademir de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Executado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

    Município: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Interessada: Fatima Aparecida da Cruz da Silva Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Tendo em vista que a informação constante às f. 53, devolvo à serventia que realize as formalidades de praxe para cumprimento da decisão de fls. 37/38. Às providências.

  • 20/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 07:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1406114-28.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Alberto Santana Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Exeqüente: Ademir de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Executado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

    Município: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Interessada: Fatima Aparecida da Cruz da Silva Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Intimação do exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias informar o seu CPF, com o fim de finalização do pré-cadastro no Sistema de Administração de Precatórios-SAPRE.

  • 06/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1406114-28.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Alberto Santana Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Exeqüente: Ademir de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Executado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

    Município: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Interessada: Fatima Aparecida da Cruz da Silva Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Assim, solicite-se a requisição do pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor do credor Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento.

    Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor.

    Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:00

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

  • 28/06/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 12:43

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/06/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1406114-28.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Alberto Santana Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Exeqüente: Ademir de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Executado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

    Município: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Interessada: Fatima Aparecida da Cruz da Silva Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Ante o exposto, rejeito a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO.

    Em razão da ausência de qualquer outra objeção, homologo, para os devidos fins, os cálculos apresentados pelo credor às fls. 02-03.

    Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios ao exequente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

    Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 17:40

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/05/2023 06:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1406114-28.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Alberto Santana Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Exeqüente: Ademir de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Executado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

    Município: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Interessada: Fatima Aparecida da Cruz da Silva Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) VISTOS, etc.

    Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 12/15 manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

  • 03/05/2023 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 10:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 07:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1406114-28.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Alberto Santana Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Exeqüente: Ademir de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Executado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

    Município: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Interessada: Fatima Aparecida da Cruz da Silva Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) VISTOS, etc. 1.

    Recebo o presente cumprimento de sentença contra Fazenda Pública. 2.

    Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. 3.

    Se decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por ROPV/Precatório, nos termos do disposto no art. 535, § 3°, incisos I e II, do CPC. Às providências.

    Intimem-se.

  • 13/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 12/03/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1406114-28.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Alberto Santana Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Exeqüente: Ademir de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Executado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

    Município: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Interessada: Fatima Aparecida da Cruz da Silva Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023.

  • 06/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/03/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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