TJMS - 0800171-67.2014.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE VARGAS SANABRIA

CPF *73.***.*70-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/06/2023 01:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 08:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 08:58

    Processo Reativado

  • 18/05/2023 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 00:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 17:38

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, JOSE VARGAS SANABRIA Processo 0800171-67.2014.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: JOSE VARGAS SANABRIA -

    Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Determino a desconstituição de eventuais penhoras e/ou bloqueios.

    Após, arquivem-se os autos.

  • 03/03/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 08:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 08:18

    INCONSISTENTE

  • 23/09/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:46

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2022 08:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2022 08:14

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:19

    Arquivado Provisoramente

  • 27/08/2021 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 11:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:09

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/06/2021 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/06/2021 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2020 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2020 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2020 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2020 10:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2020 20:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2020 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 21:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2019 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 21:47

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2019 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 18:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2019 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2019 10:25

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2018 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2016 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2016 17:23

    Arquivado Provisoramente

  • 03/06/2016 10:54

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 12:52

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/05/2016 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2016 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2016 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2016 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 18:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2015 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2015 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2015 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2015 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2015 12:57

    Realizado cálculo de custas

  • 07/01/2015 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2014 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2014 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2014 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2014 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2014 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2014 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2014 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2014 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2014 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2014 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2014 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2014 12:42

    Realizado cálculo de custas

  • 21/05/2014 20:30

    Recebidos os autos

  • 21/05/2014 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2014 13:18

    Realizado cálculo de custas

  • 05/05/2014 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2014 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2014 13:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2014

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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