19/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 11:21

Autos preparados para expedição
18/09/2025 11:18

Emissão da Relação
18/09/2025 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:59

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2025 14:15

Manifestação do Ministério Público
17/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:05

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2025 17:18

Manifestação do Ministério Público
22/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2025 08:43

Processo Desarquivado
22/07/2025 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:50

Documento Digitalizado
24/06/2025 14:43

Documento Digitalizado
17/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:03

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Nunes Pinho (OAB 309675S/P) Processo 0000404-93.2023.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Charles Moreira - Fica a defesa intimada da decisão de f. 418 dos autos.
13/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 11:00

Autos preparados para expedição
12/06/2025 10:59

Emissão da Relação
11/06/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:26

Documento Digitalizado
20/03/2025 18:22

Prazo em Curso
12/03/2025 10:27

Autos preparados para expedição
11/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:31

Prazo em Curso
07/03/2025 03:24

Documento Digitalizado
28/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:39

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 18:35

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 18:58

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Nunes Pinho (OAB 309675S/P) Processo 0000404-93.2023.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Charles Moreira - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 403/404: "..demais, conforme a previsão do artigo 107, inciso II, do Código Penal, o indulto é causa de extinção de pena, e após ter sido concedido pelo Decreto Presidencial, cabe ao juiz responsável pela execução penal, verificando que o preso se enquadra nos requisitos da lei e do decreto, decretar a extinção ou diminuição da pena.

Logo, este juízo não tem competência para análise do requerimento do acusado.

Destarte, considerando o transito em julgado da sentença, arquivem-se.

Intimem-se..'
29/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 13:07

Prazo em Curso
28/10/2024 13:05

Emissão da Relação
25/10/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:57

Juntada de Carta precatória
08/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:17

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2024 14:17

Manifestação do Ministério Público
07/08/2024 21:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:16

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:07

Autos preparados para expedição
18/06/2024 19:03

Documento Digitalizado
18/06/2024 14:27

Documento Digitalizado
17/06/2024 18:16

Expedição de Ofício.
17/06/2024 17:50

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:48

Documento Digitalizado
17/06/2024 10:25

Expedição de Carta precatória.
14/06/2024 18:04

Expedição de Ofício.
14/06/2024 16:51

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 11:37

Expedição em análise para assinatura
11/06/2024 11:24

Expedição em análise para assinatura
11/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:19

Documento Digitalizado
03/06/2024 15:18

Autos preparados para expedição
03/06/2024 15:17

Documento Digitalizado
03/06/2024 14:21

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2024 14:21

Manifestação do Ministério Público
29/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor
28/05/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:25

Prazo em Curso
28/05/2024 14:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2024 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2023 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 04:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:35

Documento Digitalizado
18/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2023 13:25

Processo de Execução Criminal Iniciado
18/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.
17/07/2023 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 14:53

Proferida decisão interlocutória
17/07/2023 12:32

Conclusos para decisão
13/07/2023 20:29

Juntada de Petição de Apelação
13/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:03

Documento Digitalizado
13/07/2023 09:20

Prazo em Curso
12/07/2023 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:01

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:00

Juntada de Ofício
12/07/2023 07:36

Informação do Sistema
11/07/2023 13:28

Documento Digitalizado
11/07/2023 13:14

Expedição em análise para assinatura
11/07/2023 13:14

Prazo em Curso
11/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:55

Registro de Sentença
10/07/2023 18:57

Sentença Condenatória
10/07/2023 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2023 06:57:13, 2ª Vara.
10/07/2023 14:32

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/07/2023 14:20

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/07/2023 14:13

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2023 14:13

Manifestação do Ministério Público
10/07/2023 14:05

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/07/2023 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2023 13:17

Documento Digitalizado
07/07/2023 13:17

Documento Digitalizado
06/07/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2023 12:49

Emissão da Relação
05/07/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:37

Juntada de Ofício
21/06/2023 17:37

Juntada de NULL
21/06/2023 17:37

Juntada de Mandado
20/06/2023 12:50

Documento Digitalizado
20/06/2023 12:50

Documento Digitalizado
20/06/2023 12:50

Documento Digitalizado
16/06/2023 14:53

Expedição de Ofício.
16/06/2023 14:46

Documento Digitalizado
16/06/2023 14:46

Documento Digitalizado
16/06/2023 14:46

Documento Digitalizado
16/06/2023 14:46

Documento Digitalizado
16/06/2023 14:46

Documento Digitalizado
16/06/2023 11:03

Expedição de Ofício.
16/06/2023 11:02

Expedição de Mandado.
16/06/2023 06:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/06/2023 16:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/06/2023 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/06/2023 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2023 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2023 16:29

Manifestação do Ministério Público
14/06/2023 16:07

Expedição de Ofício.
14/06/2023 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2023 12:48

Expedição em análise para assinatura
14/06/2023 12:35

Expedição de Ofício.
14/06/2023 12:32

Evolução da Classe Processual
14/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor
14/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor
13/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2023 02:30:00, 2ª Vara.
13/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 02:00:00, 2ª Vara.
13/06/2023 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2023 17:29

Recebida a denúncia
13/06/2023 17:11

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/06/2023 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor
01/06/2023 12:54

Juntada de NULL
01/06/2023 12:54

Juntada de Mandado
31/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:56

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:49

Expedição em análise para assinatura
29/05/2023 12:41

Documento Digitalizado
29/05/2023 12:41

Documento Digitalizado
26/05/2023 17:51

Expedição em análise para assinatura
26/05/2023 17:44

Documento Digitalizado
26/05/2023 17:40

Prazo em Curso
26/05/2023 17:30

Documento Digitalizado
26/05/2023 17:30

Documento Digitalizado
26/05/2023 17:30

Juntada de Ofício
26/05/2023 17:30

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:30

Documento Digitalizado
26/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:56

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
25/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2023 14:05

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
22/05/2023 13:40

Apensado ao processo numero do processo
22/05/2023 13:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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