16/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 15:46

Emissão da Relação
10/09/2025 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2025 21:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 21:27

Decisão de Saneamento e Organização
02/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2026 01:15:00, 1ª Vara.
29/08/2025 08:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:44

Prazo em Curso
04/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 16:07

Emissão da Relação
27/07/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 18:45

Prazo em Curso
01/07/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 15:48

Emissão da Relação
25/06/2025 21:41

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 12:16

Prazo em Curso
02/06/2025 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2025 17:20

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clemente Alves da Silva (OAB 6087/MS), Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Paulo Sergio Quezini (OAB 8818/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Andre Luis Basilio Silva (OAB 20593/MS), Lucas Nogueira Rodrigues da Silva (OAB 92229/PR) Processo 0800718-03.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joelci Miguel Bortoti - Reqdo: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A -

Vistos.

Defiro o pedido formulado para participação da audiência de conciliação designada, por meio de videoconferência.

Saliente-se, contudo, que não serão encaminhados links, ressaltando-se que a participação nesta modalidade é de exclusiva responsabilidade das partes, conforme Ofício Circular nº 126.664.075.0269/2021.

A parte deverá acessar a sala virtual denominada como "Mediação e Conciliação de Mundo Novo", através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, no horário correto. 2. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 16:16

Emissão da Relação
02/04/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clemente Alves da Silva (OAB 6087/MS), Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Paulo Sergio Quezini (OAB 8818/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Andre Luis Basilio Silva (OAB 20593/MS), Lucas Nogueira Rodrigues da Silva (OAB 92229/PR) Processo 0800718-03.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joelci Miguel Bortoti - Reqdo: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - 1.

Corrijo de ofício o valor atribuído à causa para R$ 10.478,90 (dez mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa centavos), pois é a soma do proveito econômico pequirido pelo autor (f. 587).

Anote-se. 2.

Evolua-se a classe processual para procedimento comum cível. 3.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação da audiência de mediação/conciliação.

Intime-se a parte autora por meio eletrônico na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). 4.

Intime-se a parte requerida sobre a audiência designada, devendo ser efetivada a citação com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência (art. 334, caput, do CPC).

Deverá constar no expediente a advertência de que eventual mudança de endereço deverá ser informada em Juízo, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, CPC).

Deverá, contar, ainda que: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) não obtida a conciliação, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer defesa, contados da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. 5.

As partes também devem ser advertidas que: a) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) na audiência devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) para a audiência a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 6.

Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (artigos 350 e 351 do CPC).
20/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 13:06

Emissão da Relação
19/03/2025 13:05

Emissão da Relação
10/02/2025 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 05:10:00, 1ª Vara.
28/01/2025 13:25

Prazo em Curso
03/12/2024 07:52

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:08

Recebida petição inicial
27/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:25

Informação do Sistema
25/11/2024 16:25

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:47

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lucas Nogueira Rodrigues da Silva (OAB 92229/PR) Processo 0800718-03.2023.8.12.0016 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Joelci Miguel Bortoti - Reqdo: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Intimação de todo o teor do despacho de fs. 591-593, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) Com efeito, existem dois pontos a serem esclarecidos.

I – A inserção de guard-rail em torno da propriedade da parte autora, registrada na matrícula 7.007, limitando o acesso ao local é notória, estando cabalmente demonstrada no bojo deste feito;

por outro lado, como se vê pelas fotografias apresentadas pelas partes, a propriedade não ficou inacessível, sendo possível o acesso, ainda que parcialmente.

Logo, é importante que a parte autora explique pormenorizadamente as razões que ensejaram a paralisação da obra.

Em outras palavras, não basta dizer que o guard-rail impediu a mantença da construção, e sim que em razão dele não foi possível a entrada de veículo com material imprescindível para continuação, por exemplo.

Na oportunidade, deverá explicar como foi possível dar início a baldrame de acessão próxima ao prédio que também estava dentro da área limitada pelo guard-rail.

Digo isso em razão das fotografias de f. 33 (capturada quando colocado o objeto impeditivo) e de f. 562 (capturada pela ré no momento da retirada do objeto).

Para melhor compreensão, seguem abaixo: Imagem de f. 33 sem nenhuma construção ao lado do prédio.

Imagem de f. 562, em que é possível perceber a fundação de uma acessão ao lado do prédio.

Perceba-se que para dar início a tal construção, o guard-rail não foi impeditivo, o que torna ainda mais importante a parte autora esclarecer pormenorizadamente a razão da paralisação da obra.

Nunca é demais lembrar que as partes têm a obrigação de observarem a boa-fé objetiva e, por consequência, os deveres a ela inerentes, como é o caso do duty to mitigate the loss.

II – Não bastasse isso, a petição inicial como apresentada é inepta, porquanto a parte autora faz pedidos incompatíveis entre si, nos termos do art. 330, §1º, IV, do CPC. É impraticável que na mesma relação jurídico-processual sejam discutidas a existência de determinada obrigação (processo de conhecimento) e o cumprimento de obrigação já existente (processo de execução).

Não digo que a parte tem direito em reclamar as astreintes, mas para tanto deverá deflagrar cumprimento de sentença, local apropriado para tal avaliação.

III – Assim sendo, intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Em seguida, conclusos.
29/10/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 18:57

Emissão da Relação
25/09/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
12/09/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
01/09/2023 14:51

Prazo em Curso
30/08/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 16:52

Emissão da Relação
28/08/2023 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:36

Conclusos para decisão
19/08/2023 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.
18/08/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:25

Juntada de Informações
14/08/2023 15:23

Prazo em Curso
09/08/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 18:53

Juntada de Informações
09/08/2023 10:33

Informação do Sistema
09/08/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:50

Emissão da Relação
07/08/2023 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 15:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/08/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:22

Prazo em Curso
20/07/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 09:27

Emissão da Relação
18/07/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 18:14

Emissão da Relação
14/07/2023 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2023 18:22

Tutela Provisória
13/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:58

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
04/07/2023 15:06

Prazo em Curso
04/07/2023 14:51

Juntada de NULL
04/07/2023 14:51

Juntada de Mandado
04/07/2023 10:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/06/2023 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.
20/06/2023 15:51

Prazo em Curso
20/06/2023 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 10:55

Prazo em Curso
16/06/2023 10:54

Emissão da Relação
16/06/2023 10:52

Expedição de Mandado.
15/06/2023 18:07

Expedição em análise para assinatura
15/06/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/06/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/06/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 17:59

Emissão da Relação
05/06/2023 18:58

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 03:30:00, 1ª Vara.
01/06/2023 15:48

Prazo em Curso
30/05/2023 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:29

Conclusos para decisão
25/05/2023 17:25

Documento Digitalizado
25/05/2023 17:23

Documento Digitalizado
25/05/2023 17:00

Processo Reativado
17/05/2023 22:52

Remetidos os Autos à Justiça Federal
17/05/2023 16:28

Documento Digitalizado
17/05/2023 15:24

Documento Digitalizado
16/05/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 18:40

Declarada incompetência
16/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
16/05/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:38

Emissão da Relação
15/05/2023 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/05/2023 13:35

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/05/2023 13:01

Informação do Sistema
12/05/2023 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/05/2023 12:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/05/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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